O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) os atos adotados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em processos que envolvem acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O questionamento ocorreu durante a sessão que analisa se Moraes poderá ser investigado por uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master.
Em ofício divulgado durante o julgamento, Dino solicitou que os processos relacionados ao Banco Master sejam reunidos para análise pelo plenário no próximo dia 23. O ministro também contestou a possibilidade de o presidente do STF assumir a relatoria de processos que estavam sob responsabilidade de outros integrantes da Corte.
“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo.”
Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade do STF e também questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso relacionado a mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Fachin respondeu que não houve decisão de sua parte para avocar os autos. Segundo ele, os processos foram encaminhados pelo ministro relator à Presidência da Corte porque, nesse caso, o juiz natural para a análise seria o plenário. O presidente do STF afirmou ainda que não destituiu o relator.
Entenda o caso
O relatório que menciona Moraes veio a público em 1º de setembro, após André Mendonça retirar o sigilo do documento. A divulgação provocou uma crise institucional no STF, acompanhada pela apresentação de documentos e pedidos de investigação envolvendo integrantes da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão sustenta que o documento apresenta irregularidades porque Mendonça teria permitido o avanço da apuração sobre um ministro do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.
A PGR também levantou a possibilidade de direcionamento da investigação por parte de Mendonça. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece nas mensagens que a Polícia Federal atribui a Vorcaro e que teriam sido encaminhadas a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça reúne 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. O conteúdo indica, segundo a investigação, uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.
Em uma das mensagens, Vorcaro teria mencionado um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, para serviços jurídicos e consultorias.
Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. Conforme a Polícia Federal, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em manifestação apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou qualquer irregularidade e classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que reúne as supostas mensagens atribuídas a Vorcaro.
Reação de Moraes
Após a divulgação do relatório da PF, Moraes apresentou, em 2 de setembro, um documento que afirmou ser um relatório de inteligência da própria corporação. O material apontava a possibilidade de Mendonça ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
O documento, porém, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal. Na capa, há ainda a indicação de que o conteúdo foi produzido como uma conjectura e não possui valor probatório.
Moraes pediu a Fachin que fosse aberta investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento desse pedido foi marcado por Fachin para 23 de setembro.
As informações deste texto foram fornecidas pela Agência Brasil.
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