O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta segunda-feira (5) multa de R$ 5 mil ao presidenciável Flávio Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição.
A decisão foi tomada após questionamento apresentado pela campanha de Lula sobre uma publicação que trazia uma foto de Flávio Bolsonaro acompanhada da identificação de sua candidatura. A mensagem afirmava que Lula havia abandonado o Brasil e defendia que o país e os brasileiros seriam resgatados da situação atribuída ao governo.
Ao analisar o caso, Mendonça acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Para o órgão, a rejeição ao candidato adversário foi utilizada como argumento para promover a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Impulsionamento eleitoral
Na decisão, o ministro destacou que a legislação eleitoral estabelece regras específicas para o uso de recursos destinados ao impulsionamento de conteúdo durante campanhas. A ferramenta pode ser utilizada com a finalidade de promover ou beneficiar candidatos ou suas respectivas agremiações.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que a publicação representava apenas um “mero juízo político”. Os advogados também argumentaram que a referência negativa a Lula ocupava apenas uma parte da mensagem, que seria predominantemente dedicada a apresentar aspectos positivos da candidatura.
Decisão de Mendonça
Apesar de determinar o pagamento da multa, André Mendonça não considerou necessária a remoção da publicação. O ministro, porém, proibiu a contratação de novos impulsionamentos com conteúdo de teor semelhante.
Crédito: Agência Brasil
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