O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da progressão, Débora continuará cumprindo a pena em regime domiciliar, devido à existência de filhos menores de idade. Com a mudança, ela poderá deixar a residência durante o dia, conforme as condições estabelecidas para o novo regime.
Débora ficou conhecida após escrever com batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro.
A cabeleireira começou a cumprir a pena em setembro de 2025. Na ocasião, ela já estava presa preventivamente em regime domiciliar.
Condenação pelo 8 de janeiro
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.
A defesa havia solicitado a progressão para o semiaberto desde maio. Os advogados também pediram que fosse aplicada ao caso a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês.
A legislação foi criada para modificar o cálculo das penas aplicadas a pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entretanto, Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da lei até que o plenário do STF analise as ações que questionam a norma.
Atos de 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a derrota nas eleições presidenciais.
O edifício do STF foi um dos locais atingidos durante os ataques. O prédio sofreu diversos danos, incluindo avarias no plenário. A estátua A Justiça, instalada em frente à sede da Corte, também foi alvo de depredação.
As informações são da Agência Brasil.
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil.
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