O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).
Em ofício enviado neste sábado (5) ao presidente do TRE paranaense, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin solicitou que os responsáveis sejam responsabilizados, inclusive na esfera criminal. O ministro também comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo reportagem citada por Zanin, os documentos foram apresentados pela defesa de Dallagnol durante uma contestação relacionada à impugnação de sua candidatura. Os dados haviam sido obtidos em 2019, período em que Dallagnol chefiava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A quebra dos sigilos havia sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação da Lava Jato no Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro. A medida tinha como justificativa a apuração de supostos desvios de recursos do Sistema S.
A defesa de Dallagnol afirmou que os dados de Zanin faziam parte de reclamações apresentadas pelo próprio ministro contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conforme os advogados, os procedimentos eram públicos quanto à existência, mas tramitavam sob proteção de sigilo judicial.
Os defensores sustentam que a documentação era relevante para demonstrar a regularidade da candidatura de Dallagnol e, por isso, foi apresentada integralmente à Justiça Eleitoral. A justificativa, segundo a defesa, foi permitir uma análise transparente e cuidadosa do material.
As quebras de sigilo determinadas contra Zanin e sua esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal por falta de provas relacionadas às acusações. As reclamações apresentadas contra Dallagnol no CNMP também foram arquivadas e não resultaram em punições.
Na manifestação, a defesa argumentou que o resultado dos procedimentos demonstraria que as acusações eram improcedentes e que seu conteúdo não poderia justificar o afastamento de Dallagnol da disputa eleitoral.
Os advogados também afirmaram que não houve intenção de expor os dados pessoais de Zanin, mas de utilizar a documentação para defender o direito político de candidatura e demonstrar a elegibilidade do ex-procurador.
Ainda neste sábado (5), após a divulgação da exposição dos documentos, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do registro de candidatura de Dallagnol, determinou novamente que o material passasse a tramitar sob sigilo.
Crédito: Agência Brasil
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