STF enfrenta mal-estar após denúncias envolvendo ministros

Cármen Lúcia lamentou a exposição negativa da Corte durante julgamento sobre denúncias envolvendo Moraes e Mendonça.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) estar triste com a exposição negativa da Corte nas últimas semanas, em meio às denúncias de envolvimento de magistrados no caso do Banco Master. A declaração ocorreu durante o julgamento que analisa a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Cármen Lúcia afirmou que o episódio provocou, em sua avaliação, um mal-estar cívico entre brasileiros. Segundo a ministra, a repercussão do caso acabou gerando intranquilidade em vez da estabilidade que, em sua visão, deveria ser proporcionada pelo Poder Judiciário.

A ministra também criticou o que classificou como espetacularização do caso. Para ela, a situação prejudicou o debate público sobre os rumos do país durante o processo eleitoral.

Votação separada

A sessão foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e ainda não há data definida para a retomada da análise. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela análise separada das denúncias relacionadas a Alexandre de Moraes e aos atos praticados pelo ministro André Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras autoridades.

Cármen Lúcia acompanhou o voto do presidente do STF, Edson Fachin, pela tramitação separada das denúncias contra Mendonça e Moraes. Luiz Fux e o próprio Mendonça também seguiram esse entendimento.

Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta dos casos. Como Flávio Dino pediu vista, sua posição favorável ao julgamento separado não entrou no placar parcial.

Voto de Luiz Fux

Antes de Cármen Lúcia votar, Luiz Fux também defendeu a análise separada das suspeitas envolvendo os dois ministros. Ele afirmou que as petições tratam de situações diferentes, uma relacionada a uma alegação de abuso de autoridade contra Mendonça e outra a supostos atos ilícitos atribuídos a Moraes.

Fux destacou ainda que não existem, nos casos analisados, causas penais, processo criminal ou inquérito. Segundo o ministro, houve uma divergência entre integrantes da Corte sobre determinados fatos e a presidência foi acionada para solucionar a questão pela via administrativa prevista no regimento do STF.

Entenda o caso

O relatório que menciona Alexandre de Moraes veio a público em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do documento. A divulgação ocorreu em meio a uma crise institucional no STF, marcada pela apresentação de documentos e pedidos de investigação envolvendo os dois ministros.

A Procuradoria-Geral da República pediu a Edson Fachin a anulação do relatório parcial. A PGR argumentou que Mendonça teria permitido o avanço de uma investigação sobre um ministro do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.

O relatório divulgado por Mendonça reúne 52 mensagens que investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes. Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta manter proximidade com o ministro.

Em um dos trechos, Vorcaro teria enviado para análise de Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro aparenta buscar informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão.

Segundo a Polícia Federal, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente. Em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou qualquer irregularidade e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.

Reação de Moraes

Em 2 de setembro, Alexandre de Moraes divulgou o que apresentou como um relatório de inteligência da Polícia Federal. O documento apontava a possibilidade de André Mendonça ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.

O material, porém, não tem assinatura nem timbre da Polícia Federal e apresenta na capa a indicação de que foi elaborado como conjectura e sem valor probatório.

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento desse pedido foi marcado pelo presidente do STF para 23 de setembro.

Crédito: Agência Brasil. :contentReference[oaicite:0]{index=0}

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