O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode depender apenas do aumento das penas. A declaração ocorreu durante a abertura de uma audiência pública convocada pela Corte para discutir a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que criou um marco legal para o enfrentamento do crime organizado.
Moraes é relator de quatro ações de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da nova legislação. Durante a audiência, o ministro defendeu uma atuação coordenada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as polícias para enfrentar as organizações criminosas.
Na avaliação de Moraes, elevar as penas não é suficiente para impedir a atuação das facções. Segundo ele, o principal fator de estímulo à criminalidade organizada é a percepção de impunidade, e não o tamanho das punições previstas em lei.
“Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, afirmou.
O ministro também mencionou que um terço das pessoas presas provisoriamente cometeu crimes sem violência. Para Moraes, as prisões precisam considerar a gravidade das condutas praticadas.
“O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, completou.
A audiência pública promovida pelo STF terá 48 expositores. Os debates serão retomados nesta terça-feira (25), quando a Corte continuará ouvindo diferentes posições sobre a Lei Antifacção.
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