O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar possíveis crimes relacionados à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
A CVM é responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais. Na decisão, Dino apontou a existência de indícios que, segundo ele, justificam a apuração de possíveis ilícitos envolvendo agentes públicos ligados à autarquia e autoridades de alto escalão que poderiam ter influenciado decisões internas.
Denúncia apresentada em 2022
O ministro citou uma denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 com informações sobre uma possível falta de liquidez do Grupo Master. O caso foi arquivado pelo órgão sob a justificativa de ausência de elementos suficientes para prosseguir com a investigação.
Entre as suspeitas apresentadas estavam inconsistências em demonstrações contábeis, possível manipulação de cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados em fundos fechados e uso de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para adquirir ativos de baixa liquidez.
Segundo Dino, o arquivamento levanta questionamentos que vão além de possíveis falhas operacionais ou deficiências regulatórias e justificam uma investigação específica sobre eventual prática de crimes e infrações administrativas no âmbito da CVM.
Recursos com cobertura do FGC
A denúncia chegou à CVM por meio do FGC, que havia recebido as informações de forma anônima. Um dos pontos relatados era a suposta venda, pelo Master, de ativos sem liquidez com a expectativa de que os pagamentos posteriormente fossem assumidos pelo fundo garantidor, situação que, conforme a decisão, acabou ocorrendo anos depois.
Dino destacou que mais de R$ 3 bilhões de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC estariam destinados a ativos sem liquidez ou considerados de baixa qualidade.
O ministro também citou um relatório elaborado pela Transparência Internacional – Brasil. Conforme o documento mencionado na decisão, a CVM não teria adotado providências de apuração antes de arquivar a denúncia. A entidade apontou ainda que o processo foi submetido a um regime de sigilo que teria dificultado o acesso de outras unidades responsáveis por supervisão ou fiscalização.
Investigação sobre concessão em São Paulo
Outro ponto mencionado por Dino envolve a concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela Prefeitura de São Paulo. A CVM chegou a instaurar uma investigação administrativa para apurar possíveis irregularidades no fundo responsável pelos pagamentos relacionados à concessão.
O procedimento, porém, também foi arquivado depois que a autarquia aprovou um acordo no valor de R$ 2,9 bilhões.
Investigação será acompanhada pelo STF
Na decisão, Dino afirmou que os elementos reunidos também apontam para a possível participação de pessoas submetidas à jurisdição penal originária do STF. Por essa razão, o ministro determinou o acompanhamento direto das investigações pela Corte.
Dino é relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relacionada ao caso. No início desta semana, o ministro também havia determinado que a União realizasse, em até 90 dias, uma avaliação técnica e uma reapreciação das regras normativas da CVM.
Com informações da Agência Brasil.
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