O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O magistrado passou a ser investigado após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As buscas foram determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumpridas pela Polícia Federal (PF). A medida ocorre em meio às apurações envolvendo decisões judiciais e precatórios negociados com o Banco Master.
Precatórios do Banco Master
A operação ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu o cancelamento de decisões do TRF1 que determinaram o depósito de valores referentes a 16 precatórios em uma conta judicial, antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
Contrato com escritório
O caso dos precatórios veio a público após reportagem do Portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O valor seria pago em caso de sucesso nas ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou mensagens nas quais assessores do ex-banqueiro citaram a advogada e o desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesas
Em nota, Newton Ramos afirmou que permanece no cargo e classificou como “natural e regular” o procedimento de correição realizado pelo CNJ.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem Camilla Ramos entre os sócios, informou na terça-feira (23) que mantém contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos relacionados aos precatórios. Segundo o escritório, porém, não houve recebimento de valores “a título de pró-labore ou de êxito”.
Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e afirmou que não autorizou ninguém a falar em seu nome.
Fonte: Agência Brasil.
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