Estão abertas as inscrições para o III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, que será realizado nos dias 7 e 8 de outubro, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá. O encontro vai discutir as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus efeitos no sistema jurídico e econômico.
Promovido em parceria pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Escola Superior da Advocacia (ESA), o evento é aberto ao público e tem proposta de atualização jurídica e debate técnico sobre as novas regras tributárias.
Congresso aborda impactos da Reforma Tributária
A programação reúne painéis sobre temas ligados à segurança jurídica, federalismo, Comitê Gestor, judicialização, impactos econômicos e tributação do agronegócio. A proposta é discutir como as mudanças podem afetar a arrecadação, a fiscalização e a atuação do Judiciário.
Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador Márcio Vidal será presidente da Mesa 4, dedicada ao tema “Judicialização da Reforma e Competência Jurídica”.
O painel terá a palestra “O Dualismo Tributário e a Competência Jurisdicional – Critérios para a Definição do Juiz Competente em Ações Envolvendo o IBS e a CBS”, apresentada por Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria. Mário Eduardo Marquardt participará como debatedor.
Programação também trata de arrecadação
O juiz Ramon Fagundes Botelho presidirá a Mesa 10, que terá como tema “Cooperação ou Centralização Fiscal?”. O painel vai abordar os novos mecanismos de arrecadação e fiscalização relacionados ao IBS e à CBS.
Na mesma mesa, Frana Elizabeth Mendes e Luiz Roberto Peroba apresentarão a palestra “Entre Cooperação e Centralização: Os Novos Instrumentos de Arrecadação e Fiscalização da CBS e IBS”.
Inscrições para o evento
As inscrições são gratuitas para magistrados do Poder Judiciário estadual. Para os demais interessados, a organização disponibiliza uma modalidade específica de inscrição.
A programação completa do congresso também está disponível para consulta, com os horários e os temas previstos para os dois dias de atividades.
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