Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a interromper a execução de um dos maiores contratos de infraestrutura viária de Mato Grosso. O presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão, restabeleceu a suspensão do Contrato de Concessão nº 006/2025, referente ao Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, avaliado em aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
A medida atende a um pedido apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e reverte os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia autorizado a retomada do contrato.
Com isso, volta a ter validade a medida cautelar expedida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que determinou a paralisação preventiva da concessão para permitir a apuração de possíveis irregularidades identificadas durante a análise do processo licitatório.
Contrato envolve corredores estratégicos do agronegócio
O lote sob questionamento reúne importantes trechos rodoviários estaduais utilizados pelo setor produtivo mato-grossense, especialmente para o escoamento da produção agrícola.
A concessão contempla segmentos das rodovias:
- MT-160
- MT-220
- MT-242
- MT-338
As estradas atravessam municípios considerados estratégicos para a economia estadual, entre eles Juara, Nova Maringá, Brianorte, Nova Monte Verde, Barra do Bugres, Alto Paraguai e Nova Marilândia.
A região é responsável por parte significativa da movimentação de grãos, insumos agrícolas e cargas ligadas ao agronegócio, setor que sustenta grande parcela da economia de Mato Grosso.
Ao analisar o recurso apresentado pelo Tribunal de Contas, o presidente do STJ considerou que a continuidade da execução contratual poderia criar dificuldades futuras caso eventuais irregularidades fossem confirmadas durante a fiscalização.
Na decisão, Luis Felipe Salomão destacou que contratos de grande porte e longa duração exigem cautela adicional, especialmente quando ainda existem questionamentos pendentes sobre a regularidade do procedimento licitatório.
O ministro entendeu que a manutenção da suspensão evita possíveis prejuízos administrativos, jurídicos e financeiros enquanto o órgão de controle conclui suas análises.
Na prática, a decisão impede novos avanços na execução da concessão até que o Tribunal de Contas finalize a apuração em andamento.
Disputa jurídica continua
O caso vem gerando uma disputa entre órgãos de controle e instâncias do Judiciário desde que o TCE determinou a suspensão cautelar da concessão.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia derrubado a medida, autorizando a retomada do contrato. Agora, com a decisão do STJ, a cautelar do Tribunal de Contas volta a produzir efeitos.
Especialistas avaliam que o processo ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, uma vez que o mérito das supostas irregularidades ainda não foi julgado de forma definitiva.
Programa de concessões está sob atenção
A decisão do STJ ocorre em um momento em que Mato Grosso busca ampliar investimentos em infraestrutura logística por meio de concessões rodoviárias estaduais.
O programa é considerado estratégico para melhorar a capacidade de transporte da produção agropecuária, reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade do Estado.
Entretanto, o entendimento do STJ reforça que projetos dessa magnitude precisam passar por rigorosa fiscalização antes da consolidação dos contratos, especialmente quando envolvem investimentos bilionários e compromissos de longo prazo.
Por enquanto, a execução do Contrato de Concessão nº 006/2025 permanece suspensa, aguardando a conclusão das análises conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
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