A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu, desde junho de 2026, cinco novas estruturas de participação social voltadas ao debate de temas estratégicos para o desenvolvimento estadual. O pacote compreende duas frentes parlamentares e três Câmaras Setoriais Temáticas focadas em setores como avicultura, garimpo, canabidiol, políticas indígenas e cadeia produtiva do baru.
As normas de criação foram publicadas no Diário Oficial da ALMT, oficializando espaços abertos à sociedade para a realização de estudos, acompanhamento de políticas públicas, formulação de propostas e fortalecimento da interlocução institucional com diversos setores da economia e da sociedade civil.
Frentes Parlamentares e Câmaras Temáticas
As novas instâncias reúnem parlamentares e especialistas para aprofundar discussões em áreas de relevância econômica, social e de saúde pública no estado:
Frentes Parlamentares: A Frente Parlamentar da Avicultura (Ato nº 052/2026) acompanha a cadeia produtiva e o abastecimento, enquanto a Frente Parlamentar do Garimpo (Ato nº 071/2026) busca fortalecer a interlocução institucional, a regularização e o cumprimento das legislações ambiental e trabalhista.
Câmaras Setoriais Temáticas: Foram criados grupos dedicados ao estudo e acompanhamento da regulamentação do canabidiol na saúde pública (Ato nº 053/2026), das políticas e do diálogo com os povos originários por meio da CST Indígena (Ato nº 067/2026), e do fomento à cadeia produtiva, manejo sustentável e inovação voltada ao fruto baru (Ato nº 068/2026).
Conforme o Regimento Interno da ALMT, os relatórios elaborados pelas câmaras setoriais ao término dos trabalhos são encaminhados à Mesa Diretora para ciência do Plenário, consolidando o papel legislativo no suporte a políticas públicas em Mato Grosso.
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