A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apresentou, nesta quarta-feira (30), um relatório preliminar sobre despesas e contratos da rede estadual de saúde entre 2019 e 2025. O documento reúne a análise de cerca de 10 mil registros e aponta mais de R$ 1 bilhão em pagamentos indenizatórios, além de possíveis falhas em contratações, execução de serviços e comprovação de despesas.
Despesas analisadas pela CPI
O levantamento foi apresentado durante uma coletiva na Sala de Comissões do Parlamento estadual. A análise considerou depoimentos e documentos encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal.
Entre os principais pontos está o crescimento dos chamados pagamentos por reconhecimento de dívida. Esse procedimento é usado quando um serviço é realizado sem cobertura contratual prévia e a administração reconhece posteriormente a obrigação de pagamento.
Segundo os dados apresentados pela comissão, esse tipo de pagamento, que deveria ser aplicado em situações excepcionais, teve crescimento superior a 400% no período analisado.
Pagamentos a empresas entram na apuração
O relatório preliminar aponta que R$ 750,5 milhões foram pagos a empresas relacionadas à Operação Espelho. Desse total, R$ 109,1 milhões tiveram origem em recursos federais, enquanto o restante foi pago com recursos estaduais.
Ao considerar outras empresas prestadoras de serviços da Secretaria de Estado de Saúde, o volume de despesas indenizatórias analisado pela CPI supera R$ 1 bilhão.
A comissão também identificou alertas feitos anteriormente pelos órgãos de controle sobre a regularidade de contratações e pagamentos. Conforme a apresentação, houve baixo atendimento às recomendações emitidas e continuidade de procedimentos que precisavam de adequações.
Plantões e execução de serviços
Outro eixo da investigação trata de possíveis inconsistências na comprovação de plantões médicos, registros de frequência, atestados de execução e pagamentos por serviços prestados.
O material analisado reúne apontamentos sobre divergências entre escalas e registros, falta de comprovação de atendimentos e possíveis falhas na fiscalização de contratos. Os questionamentos também envolvem serviços de terapia intensiva.
O relatório preliminar menciona possíveis responsabilidades em diferentes níveis da administração pública e entre empresas contratadas. Entre as medidas que ainda poderão ser avaliadas estão apurações administrativas, eventual ressarcimento de recursos e encaminhamentos aos órgãos competentes.
Próximos passos da investigação
Os apontamentos apresentados ainda fazem parte de um relatório preliminar e dependem da continuidade da investigação e das providências que forem consideradas cabíveis.
A CPI foi instalada em 4 de março de 2026, com prazo inicial de 180 dias. Posteriormente, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos até janeiro de 2027.
Durante o período eleitoral, as oitivas foram temporariamente suspensas, mas a comissão manteve a análise documental. A próxima reunião está prevista para 7 de outubro, quando devem ser retomadas as oitivas e aprofundados os pontos identificados no levantamento.
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