O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza, durante o mês que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A programação começou na segunda-feira (17) e segue até sexta-feira (21).
Ao todo, foram agendadas 1.798 audiências nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado. Também estão previstos 11 plenários do júri para o julgamento de casos de feminicídio.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, e faz parte das ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A campanha busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, acelerar a resolução de processos relacionados à violência doméstica e estimular vítimas a denunciarem seus agressores.
Criada em 2015, a Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes por ano, nos meses de março, agosto e novembro. A iniciativa reúne esforços do Judiciário para dar maior atenção aos processos relacionados à violência contra as mulheres.
Segundo dados do CNJ, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram proferidas no país nos últimos 12 meses. O volume representa uma média de aproximadamente 1.800 decisões por dia.
Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio. Os números reforçam a dimensão do enfrentamento à violência contra as mulheres e a necessidade de medidas de proteção e responsabilização previstas na legislação.
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