A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) assumirá o monitoramento direto da localização de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica no estado de Mato Grosso. O novo sistema passa a emitir alertas automáticos sempre que houver o rompimento do equipamento, a entrada em zonas de exclusão ou a proximidade indevida das vítimas.
A mudança foi formalizada por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Sesp e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (20).
Gestão de dados e resposta rápida
Pelas diretrizes do acordo, a Sejus repassará a gestão e o tratamento dos dados de geolocalização dos agressores para a Segurança Pública. Com isso, a Sesp ficará encarregada da vigilância em tempo real e do processamento simultâneo de todas as ocorrências geradas pelas plataformas de rastreamento.
- Zonas de Exclusão: O monitoramento visa garantir o respeito estrito às medidas protetivas de urgência, impedindo que o agressor ultrapasse o perímetro de segurança estabelecido pela Justiça em relação à vítima.
- Acionamento Policial: Diante de qualquer violação de cerca eletrônica ou de rompimento do dispositivo, o sistema permitirá o direcionamento imediato de equipes policiais para a interceptação do suspeito.
Dispositivos de segurança e vigência
O documento institucional também prevê a entrega de equipamentos de proteção específicos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, embora a publicação oficial ainda não especifique o modelo tecnológico dos aparelhos ou a dinâmica detalhada de acionamento.
O convênio assinado na última quarta-feira (19) terá prazo de vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante acordo mútuo entre as secretarias estaduais. Até o momento, o governo não divulgou o cronograma exato para a implementação operacional nem o quantitativo total de agressores que serão integrados ao novo modelo de vigilância.
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