A Prefeitura de Cuiabá formalizou a nomeação e a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022 para reforçar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Os atos oficiais foram publicados na edição suplementar do Diário Oficial do Município (Gazeta Municipal).
As nomeações e convocações contemplam o cargo de Profissional de Nível Superior no perfil de Apoio Jurídico, abrangendo vacâncias para ampla concorrência, cota para pessoas negras e indígenas, e reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD).
Prazos, documentação e exames médicos
Os profissionais convocados devem cumprir as etapas de habilitação dentro dos prazos regulamentares previstos no edital:
- Prazo de Posse (30 dias): A contar da data de publicação, os nomeados têm até 30 dias para enviar a documentação exigida exclusivamente pelo Portal de Serviços do Cidadão da prefeitura;
- Documentos Exigidos: Comprovante de escolaridade na área, registro profissional correspondente, certidões negativas cíveis e criminais, regularidade eleitoral e declarações de bens e não acúmulo de cargos;
- Perícia e Vacinação: É obrigatória a realização de avaliação médica admissional com apresentação do conjunto de exames laboratoriais e imagem indicados no ato, além do comprovante de vacinação atualizado;
- Início das Atividades: Após a assinatura do termo de posse, o servidor terá o prazo limite de cinco dias para se apresentar na unidade designada pela SMS e iniciar o exercício funcional, sob pena de exoneração automática.
O certame teve seu resultado final homologado em abril de 2023, e o preenchimento dos cargos visa estruturar o suporte jurídico e administrativo das demandas da rede de saúde municipal.
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