Os moradores do município de Brasnorte têm até o próximo sábado (8) de agosto de 2026 para participar da nova edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa gratuita promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com foco no reconhecimento voluntário de paternidade e na realização de exames periciais de DNA. Os atendimentos presenciais estão sendo realizados nas dependências do Fórum da Comarca.
Desde o início da mobilização, na última segunda-feira (3), o mutirão já contabilizou resultados expressivos, registrando oito reconhecimentos voluntários de paternidade e a coleta para quatro exames de DNA. A meta principal da ação itinerante é ampliar o acesso à cidadania, assegurar o direito fundamental à filiação e fortalecer os laços e vínculos familiares na região.
Facilidade e acolhimento na regularização da filiação
O mutirão é aberto para crianças, adolescentes, jovens e adultos que não possuem o nome do genitor registrado na certidão de nascimento, permitindo que regularizem a situação jurídica de forma totalmente gratuita, rápida e desburocratizada. Todo o fluxo de atendimento é conduzido com foco no acolhimento humanizado das partes e no respeito intransigente aos direitos fundamentais envolvidos.
A iniciativa institucional atua como um forte estímulo à paternidade responsável, oferecendo um procedimento acessível para quem deseja formalizar o vínculo socioafetivo ou confirmar a paternidade biológica por meio de exames genéticos seguros.
Como participar e serviços oferecidos
Os interessados em regularizar a situação documental devem comparecer diretamente ao Fórum da Comarca de Brasnorte até o próximo sábado (8), portando documentos pessoais de identificação, certidão de nascimento do filho e comprovante de endereço. Também é possível obter orientações prévias pelos canais de atendimento disponibilizados pela unidade judiciária local.
Entre os principais serviços ofertados na mobilização destacam-se:
- Reconhecimento voluntário de paternidade;
- Realização gratuita de exame de DNA;
- Regularização célere do registro civil;
- Atendimento jurídico especializado até sábado (8).
Garantia constitucional de cidadania
O direito imprescritível ao reconhecimento da filiação e da paternidade encontra amparo direto nas garantias fundamentais previstas no artigo 226 da Constituição Federal. Nesse contexto, o Mutirão Pai Presente reforça o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da cidadania, facilitando o acesso à justiça e viabilizando soluções consensuais e céleres para as famílias mato-grossenses.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
