A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) poderá gastar até R$ 1,1 milhão na compra de medicamentos à base de cannabis medicinal destinados a pacientes que obtiveram o fornecimento por decisão judicial. Os produtos serão adquiridos conforme a necessidade, sem obrigação de utilização integral do valor registrado.
A medida foi formalizada por meio de uma ata de registro de preços publicada no Diário Oficial na quarta-feira (1º). O mecanismo permite que o Estado tenha fornecedores e valores previamente definidos para atender tanto tratamentos já assegurados judicialmente quanto novos pacientes que consigam decisões obrigando o poder público a fornecer os medicamentos.
A maior parte do valor está concentrada na solução oral de canabidiol de 200 mg/ml. A previsão é de até 60,3 mil ml, com preço registrado de R$ 16,07 por mililitro junto à Ello Distribuição. Se toda a quantidade for adquirida, o custo ficará em aproximadamente R$ 969 mil.
As outras duas apresentações serão fornecidas pela Farmausa Life Science. A solução de 50 mg/ml tem quantidade máxima de 47,1 mil ml, ao custo de R$ 2,58 por ml, com previsão de até R$ 121,5 mil. Para o produto de 20 mg/ml, foram registrados até 6,15 mil ml, a R$ 2,52 por mililitro, totalizando cerca de R$ 15,5 mil caso todo o volume seja comprado.
As três apresentações possuem concentração de THC inferior a 0,2%. O THC é um dos componentes encontrados na cannabis e é conhecido por seus efeitos psicoativos.
O valor de R$ 1,1 milhão, portanto, funciona como um limite estimado para as aquisições e não representa uma despesa já realizada pelo Estado. Os pedidos poderão ocorrer de forma gradual, de acordo com a demanda apresentada à Secretaria de Saúde.
A ata terá validade inicial de 12 meses e poderá ser prorrogada por mais um ano, caso a administração estadual avalie que os preços registrados continuam vantajosos. Com a contratação previamente estruturada, a SES-MT poderá atender às determinações judiciais e repor medicamentos de pacientes em tratamento sem realizar uma nova contratação para cada demanda.
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