Mato Grosso registrou uma redução de 33,2% no número de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) entre 2024 e 2025, segundo dados do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O número de registros caiu de 214, em 2024, para 143 no ano passado — uma diferença de 71 ocorrências.
Os dados integram um novo painel desenvolvido pelo MPMT com o objetivo de ampliar a transparência sobre a letalidade policial no Estado e oferecer informações que possam subsidiar políticas públicas, o aperfeiçoamento da atuação institucional e o controle externo da atividade policial.
A ferramenta reúne indicadores que permitem uma análise mais ampla do fenômeno, considerando não apenas os números absolutos, mas também a evolução histórica e a distribuição territorial das ocorrências.
Painel busca qualificar análise sobre letalidade policial
O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, destacou que a iniciativa está relacionada às ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional criado pelas Portarias Conjuntas nº 1/2025 e nº 1/2026-PGJ-SESP.
O grupo atua na prevenção e persecução penal, além do desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à letalidade policial e à vitimização de profissionais da segurança pública em Mato Grosso.
Entre as atribuições estão a elaboração de diagnósticos, o aperfeiçoamento de protocolos integrados e o compartilhamento de informações entre as instituições. Os trabalhos do comitê foram prorrogados para permitir o aprofundamento técnico e a consolidação das estratégias conjuntas.
Segundo Pipino, a qualidade das informações é fundamental para que os indicadores possam ser interpretados de maneira adequada.
“É fundamental avaliar a qualidade da base de dados. O painel foi concebido justamente para garantir transparência com rigor metodológico, permitindo uma leitura mais qualificada e responsável dos indicadores”, afirmou.
Número absoluto não conta toda a história
A promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira, coordenadora adjunta do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, ressaltou que a redução registrada entre 2024 e 2025 é significativa, mas precisa ser analisada dentro de um contexto mais amplo.
“A redução de 214 para 143 registros é relevante, mas a análise não se esgota no número absoluto”, explicou.
De acordo com a promotora, a interpretação dos dados deve considerar a série histórica, as taxas e a distribuição territorial das ocorrências. Esses elementos ajudam a identificar tendências e diferenças entre regiões, evitando conclusões baseadas exclusivamente na quantidade total de casos.
Indicadores não definem legalidade da ocorrência
O MPMT também chama atenção para uma diferença importante: o registro estatístico de uma morte decorrente de intervenção policial não significa, por si só, que tenha ocorrido uma atuação ilegal ou que exista responsabilidade criminal.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, explicou que os indicadores apresentam a ocorrência do evento, mas não suas circunstâncias jurídicas.
“Os indicadores descrevem a ocorrência do evento, mas não explicam suas circunstâncias. Eles não antecipam juízo sobre licitude ou responsabilidade”, afirmou.
A análise sobre eventual legalidade da atuação policial ou responsabilização depende da apuração jurídica e probatória de cada caso concreto.
Ferramenta terá novas atualizações
Para o Ministério Público, a sistematização dos dados representa uma ferramenta para qualificar o debate público, fortalecer a cooperação com os órgãos de segurança e orientar decisões baseadas em evidências.
A expectativa é que o painel contribua para ampliar a transparência sobre os indicadores de segurança pública e para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle externo da atividade policial.
A ferramenta também deverá receber atualizações periódicas e novos recortes analíticos, com o objetivo de ampliar a confiabilidade das informações e oferecer subsídios para a atuação institucional.
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