O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) subiu o tom contra a Prefeitura de Cuiabá e recorreu à segunda instância do Tribunal de Justiça (TJMT) nesta quinta-feira (6).
A Promotoria do Meio Ambiente tenta derrubar a decisão da Vara de Meio Ambiente e exige o bloqueio imediato de R$ 15 milhões nas contas da capital para salvar os animais sob custódia do município.
O recurso vai para a Segunda Câmara de Direito Público e é a resposta do MP após a Justiça negar, pela segunda vez, a penhora das verbas e tentar empurrar o caso de volta para reuniões de conciliação no Cejusc Ambiental.
“Chega de conversa”: acordo caduca há uma década
A briga arrasta-se desde 2016, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prometendo estruturar a política de bem-estar animal, dar atendimento veterinário 24 horas, reformar o Canil Municipal e garantir ração e remédios. De lá para cá, nada saiu do papel como deveria.
O promotor Joelson de Campos Maciel deixou claro no recurso que a fase de papo amigável acabou e que mandar o caso de volta para mediação é andar para trás:
“O momento exige cumprimento, e não nova negociação. O processo não pode virar uma discussão eterna. O que falta não é reunião, é o município cumprir o que assinou”, disparou o promotor.
Promotor ironiza ordem para criar plano de gastos
O Ministério Público também rebateu o juiz de primeira instância, que havia mandado a própria Promotoria desenhar o plano de como a prefeitura deveria gastar o dinheiro bloqueado.
Em tom direto, o recurso lembrou à Justiça que a gestão do orçamento cabe unicamente ao Executivo municipal:
“O Ministério Público não administra o Executivo. Não faz planejamento governamental, não escolhe fornecedor, não gere orçamento e não é ordenador de despesas”, cravou Joelson Maciel.
No fim de julho, o MP pediu o travamento dos R$ 15 milhões via Sisbajud para socorrer o canil de forma emergencial.
Em resposta dada na quarta-feira (5), a Justiça negou o bloqueio, cobrou mais provas e mandou todo mundo de volta para a mesa de negociação — decisão que o MP agora tenta anular de vez no TJMT.
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