O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) confirmou regras de restrição à venda e ao fornecimento de bebidas alcoólicas em 15 municípios durante o primeiro turno das Eleições Gerais, neste domingo (4). Em Mato Grosso, a medida não será aplicada de forma uniforme: cada Zona Eleitoral definiu as regras por meio de portarias próprias.
Em Primavera do Leste, a comercialização de bebidas seguirá normalmente. A Zona Eleitoral responsável pelo município não publicou portaria determinando a chamada Lei Seca.
As determinações foram divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT pelas 15ª, 16ª, 28ª e 33ª Zonas Eleitorais. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, além de resultar em apreensão de mercadorias e prisão em flagrante, conforme a situação e as regras locais.
Na 33ª Zona Eleitoral, que abrange Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Nova Guarita, a proibição começa às 10h de sábado (3) e termina às 20h de domingo (4), sendo o período mais longo entre as regiões citadas.
Já em São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio, integrantes da 15ª Zona Eleitoral, a venda e a comercialização ficam proibidas das 19h de sábado até as 17h de domingo. Na 16ª Zona Eleitoral, que reúne Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu, o fornecimento, a venda e a distribuição ficam suspensos das 23h de sábado às 17h de domingo.
Em Confresa, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte e São José do Xingu, da 28ª Zona Eleitoral, a regra também alcança o consumo público. A restrição vale das 23h de sábado às 17h de domingo em bares, restaurantes, conveniências, hotéis e vias públicas.
As forças de segurança de Mato Grosso também intensificaram o planejamento para o pleito, com atuação prevista contra propaganda irregular, transporte ilegal de eleitores e boca de urna. A votação ocorrerá das 7h às 16h no horário local, correspondente às 8h às 17h no horário de Brasília.
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