Juína lança plano decenal para combater violência contra a mulher e criar Centro de Referência até 2035

O município de Juína deu um passo decisivo na estruturação das políticas públicas de proteção às mulheres nesta quinta-feira (3 de setembro).

Em cerimônia realizada na Casa da Cultura, a gestão municipal apresentou oficialmente o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2026-2035).

A medida atende à Lei Federal nº 14.899/2024 e responde à recomendação expedida em março deste ano pelo promotor de Justiça Rodrigo da Silva, da 2ª Promotoria Criminal de Juína, no âmbito do projeto Gaia.

A iniciativa uniu secretarias municipais, forças de segurança, Judiciário e sociedade civil organizada na construção de um planejamento integrado para os próximos dez anos.

Eixos de ação e metas estratégicas para os próximos 10 anos

O documento foi construído de forma colaborativa com a participação da Patrulha Maria da Penha, Defensoria Pública e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A estrutura está dividida em cinco eixos centrais de atuação:

1. Prevenção e Mudança Cultural: Campanhas educativas contínuas em escolas e comunidades;

2. Atenção Integral à Saúde: Acolhimento qualificado na rede básica para vítimas de agressão;

3. Proteção e Assistência Social: Criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM);

4. Segurança e Justiça: Fortalecimento das ações ostensivas da Patrulha Maria da Penha;

5. Governança: Monitoramento constante dos dados e capacitação contínua da rede.

Para evitar que as metas fiquem apenas no papel, o texto estabelece que as ações deverão ser incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo dotação orçamentária própria para a execução das políticas públicas.

Acompanhamento e monitoramento de resultados

Um comitê gestor multissetorial será responsável por avaliar anualmente os indicadores de violência e o cumprimento das metas até 2035.

“Mais do que cumprir uma exigência legal, o plano demonstra o compromisso de construir uma rede integrada de prevenção, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores”, ressalta o promotor Rodrigo da Silva.