Conflitos fundiários envolvem desafios que vão além do cumprimento de uma decisão judicial. A retirada de famílias de áreas ocupadas exige planejamento para garantir atendimento a pessoas vulneráveis, continuidade escolar das crianças e até o cuidado com animais domésticos.
Essas questões serão discutidas no painel “Desafios Práticos da Comissão Regional de Soluções Fundiárias na Gestão dos Conflitos Coletivos”, durante o Seminário de Soluções Fundiárias: Atividade Jurisdicional e Conciliatória. O evento será realizado nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório do Fórum da Seção Judiciária de Mato Grosso, em Cuiabá.
Reintegração de posse exige planejamento
O painel está marcado para 22 de setembro, às 11h30. A atividade será presidida pelo corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, desembargador José Luiz Leite Lindote. A palestra será conduzida pela juíza da Vara Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham.
Segundo a magistrada, a criação da Comissão mudou a condução dos conflitos coletivos, sobretudo nos casos de reintegração de posse. A análise passou a considerar também as condições das pessoas que vivem na área antes da execução da medida.
Entre os pontos avaliados estão a presença de crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social. O planejamento também pode considerar os animais domésticos e as condições necessárias para a saída das famílias.
Destino das famílias após a desocupação
Um dos principais desafios está em definir o que acontece depois da retirada. A atuação dos municípios é considerada importante para identificar famílias vulneráveis e buscar alternativas de acolhimento.
Entre as possibilidades citadas estão a disponibilização de um local para receber essas pessoas ou o aluguel social por período determinado, permitindo que as famílias tenham condições de se reorganizar.
A juíza também aponta dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. Segundo ela, muitos municípios ainda não estavam preparados para assumir esse tipo de responsabilidade durante a execução das medidas.
Seminário reúne instituições
O Seminário de Soluções Fundiárias reúne magistrados e representantes de instituições envolvidas na prevenção, mediação e solução de conflitos fundiários coletivos. A programação busca ampliar o diálogo, a capacitação e a troca de experiências sobre o tema.
Entre os assuntos previstos estão conciliação em conflitos agrários, visitas técnicas, mediação coletiva e atuação das comissões de soluções fundiárias. O encontro também apresentará experiências desenvolvidas por outros tribunais.
O evento é promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, em parceria com a Justiça Federal e instituições de formação da magistratura.
As inscrições são gratuitas e limitadas.
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