Treze dos 14 frigoríficos convocados no estado de Mato Grosso concluíram com sucesso as auditorias previstas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, o que representa um índice de adesão de 92,9% dos estabelecimentos selecionados pelo Ministério Público Federal (MPF) para a verificação de critérios socioambientais na cadeia produtiva da pecuária em Mato Grosso.
As unidades industriais auditadas respondem por 82% do volume total de animais comercializados para abate ou exportação no estado ao longo do biênio compreendido entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Dados apresentados pelo MPF em Cuiabá apontam que a expressiva maioria dos frigoríficos avaliados demonstra conformidade com os compromissos assumidos no acordo.
Metodologia de Fiscalização e Cruzamento de Dados
Os resultados integram o 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal, iniciativa que também abrangeu os estados do Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre para atestar se as aquisições de gado respeitam as salvaguardas socioambientais exigidas.
- Sistemas Integrados: O processo fiscalizatório cruza eletronicamente informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Guia de Trânsito Animal (GTA).
- Monitoramento via Inpe: O sistema verifica eventuais sobreposições de propriedades com áreas de desmatamento ilegal mapeadas pelo Prodes, programa de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
De acordo com o procurador da República Erich Masson, a atuação conjunta entre MPF, setor produtivo e frigoríficos demonstra maturidade, sendo que as irregularidades detectadas representam uma parcela minoritária das operações e a maior parte do setor cumpre a legislação.
Diálogo Setorial e Próximos Passos do Monitoramento
Para o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, o rigor da fiscalização deve caminhar lado a lado com incentivos à regularização, destacando o papel do Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) para auxiliar produtores com pendências a retornarem ao mercado formal. O pecuarista Olímpio Risso de Brito também reforçou a importância do diálogo contínuo entre produtores e o órgão ministerial.
Como desdobramento, o MPF planeja expandir o escopo do monitoramento nos próximos ciclos para abranger os chamados fornecedores indiretos — aprimorando o rastreio das etapas de cria, recria e engorda que antecedem a terminação —, além de iniciar análises de conformidade diretamente no setor varejista de carne bovina na região amazônica.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
