A Comarca de Barra do Garças oficializou um novo marco para o fortalecimento da Justiça Restaurativa com a posse, nesta quarta-feira (9), do Comitê de Gestão do Programa Municipal de Justiça Restaurativa. A solenidade ocorreu no Centro Municipal de Ensino Básico Dona Delice Farias dos Santos, reunindo autoridades locais, profissionais da educação, servidores e representantes da sociedade civil.
A estruturação do comitê decorre das diretrizes da Lei Municipal nº 4.736/2023 e foi formalizada pela Portaria nº 23.673, publicada em 9 de setembro de 2026. A nova Comissão Executiva conta com Daniela Galvão Sperotto na coordenação-geral, Carlos Augusto Ferrari na coordenação operacional, Márcia de Souza Damasceno na pedagógica e Stephany Ariela da Silva na secretaria.
Círculos de Construção de Paz e Atuação nas Escolas
A metodologia dos Círculos de Construção de Paz busca estimular o diálogo, a empatia e a escuta ativa para prevenir conflitos na comunidade e, com forte ênfase, no ambiente escolar de Mato Grosso:
- Histórico de Atendimento: Após realizar 36 círculos ao longo de 2025, o município já contabiliza outras 17 rodas promovidas em 2026, envolvendo estudantes, mulheres vítimas de violência doméstica e servidores da rede pública.
- Capacitação e Parceria: As atividades são conduzidas por facilitadores certificados pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça (TJMT) e articuladas por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Segundo o juiz Carlos Augusto Ferrari, a iniciativa aproxima o Poder Judiciário da comunidade escolar, oferecendo alternativas de solução consensual de conflitos antes que cheguem a exigir intervenção judicial direta, consolidando uma rede que já abrange 30 municípios parceiros no estado.
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