A Justiça do Trabalho manteve suspensas as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal.
A magistrada rejeitou um mandado de segurança apresentado pela varejista. Segundo a decisão, a empresa não entregou todos os documentos necessários para a análise do caso.
Com a manutenção da liminar, continua válida a decisão de primeira instância que considerou irregulares as dispensas realizadas sem a participação do sindicato da categoria. A intervenção sindical é considerada necessária conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
As Casas Bahia devem restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários atingidos, além de incluí-los novamente na folha de pagamento, no plano de saúde e nos benefícios assistenciais. Novas demissões somente poderão ser realizadas com a intermediação dos sindicatos.
Após a suspensão das demissões, a varejista informou que respeita as decisões judiciais e que fornecerá os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
Na semana passada, a empresa também anunciou que protocolou um pedido de recuperação judicial. As dívidas da companhia chegam a R$ 17,3 bilhões.
Até o momento, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.
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