A discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no dia 11, na Ação Rescisória nº 2.964, o relator reconheceu que Mato Grosso cumpriu a etapa prevista para apresentar propostas adicionais de acordo.
Com a decisão, o Pará terá 30 dias para se manifestar sobre as medidas apresentadas. A proposta busca ampliar a discussão para além da definição territorial e da regularização fundiária, considerando também os efeitos da mudança sobre moradores e serviços públicos.
Propostas para a transição
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) incorporou ao debate medidas voltadas à continuidade dos serviços públicos e à organização de uma eventual transição entre os dois estados. A atuação jurídica é conduzida pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite.
Desde junho, a Procuradoria da ALMT sustenta que a solução para o conflito territorial, considerado centenário, precisa abordar questões que afetam diretamente a população. Entre os pontos estão saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental e atividade produtiva, além do ressarcimento de despesas e da continuidade dos serviços.
Segundo Bruno Willames, a estratégia também busca reunir informações produzidas por prefeituras, comunidades e setores econômicos que convivem com os efeitos da indefinição histórica. A intenção é subsidiar propostas de cooperação entre os entes públicos envolvidos.
Mesa técnica envolve municípios
Na decisão, Flávio Dino registrou a proposta de criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso e Pará, com participação dos municípios. O plano inclui ainda uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás.
A etapa inicial envolve Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará. A medida pretende considerar a realidade das localidades diretamente afetadas pela questão territorial.
O ministro considerou cumprida por Mato Grosso a obrigação prevista no acordo anterior, após a manifestação apresentada pelo estado em 31 de agosto. Agora, o Pará deverá analisar as propostas dentro do prazo definido pelo Supremo.
Regularização fundiária também avança
A decisão reconheceu ainda o avanço das atividades relacionadas à regularização fundiária. Mato Grosso apresentou cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat.
Com a próxima etapa, o Pará deverá apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para que sejam solicitadas aos cartórios as respectivas cadeias dominiais. A análise desses documentos integra o trabalho de definição e regularização das áreas envolvidas.
Próximos passos no processo
Após a manifestação do Pará, Mato Grosso terá 10 dias úteis para responder. Depois disso, o processo deverá retornar ao gabinete do relator para novas providências.
As partes ainda poderão solicitar uma nova audiência de conciliação para discutir os pontos que permanecerem sem consenso. A participação dos municípios também deverá continuar na próxima fase das tratativas.
De acordo com a Procuradoria da ALMT, documentos já reunidos mostram atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará. Essas informações poderão contribuir para definir como os serviços serão mantidos e como eventuais responsabilidades poderão ser distribuídas entre os entes públicos.
A Assembleia informou que continuará reunindo dados sobre a realidade da região durante o prazo concedido pelo STF. Prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas atingidas também deverão ser ouvidos para contribuir com a construção das próximas medidas relacionadas à transição territorial.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
