O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, nesta quarta-feira (30), a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. As informações são da Agência Brasil.
Até o momento, apenas Mendonça apresentou voto, defendendo a manutenção da decisão. O julgamento ocorre em sessão virtual, prevista para terminar às 23h59 desta quarta-feira.
Ainda precisam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Disputa entre tribunais
O processo chegou ao plenário do TSE após uma sequência de decisões envolvendo também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo (27), Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça após pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou ter sua liberdade de expressão restringida. Na terça-feira (29), Fux derrubou a decisão de Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou que o plenário do STF analisasse o caso.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a indicar que o tema seria incluído na pauta do plenário nesta quarta-feira, mas voltou atrás para que a Justiça Eleitoral examinasse previamente a questão.
Na sequência, o presidente do TSE marcou para esta quarta-feira o julgamento que avalia a decisão de Mendonça, em uma sessão virtual com duração de 24 horas. Até a conclusão da análise, permanece válida a liminar que determinou a retirada das publicações.
Publicações removidas
Entre os conteúdos atingidos pela decisão está uma publicação de Antonio Tabet em uma rede social. O post trazia uma imagem religiosa acompanhada de uma legenda que relacionava a família de Flávio Bolsonaro a um suposto ataque contra Nossa Senhora Aparecida.
A publicação surgiu em meio à circulação de conteúdos na internet que afirmavam que grupos ligados a Flávio Bolsonaro, assim como o próprio candidato, planejariam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral afirmando que a informação era inverídica e que representava discurso de ódio e imputação de crime. Mendonça determinou a remoção da postagem e de conteúdos semelhantes, estabelecendo multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Voto de Mendonça
Em seu voto apresentado nesta quarta-feira, Mendonça defendeu a manutenção da ordem de retirada das publicações.
Segundo a determinação, as plataformas digitais devem remover conteúdos que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família tenham proposto, articulado, apoiado, assumido compromisso ou pretendam promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
O ministro também respondeu a críticas sobre a condução do processo e a alegações feitas por Flávio Dino. Mendonça afirmou que sua decisão não teve como objetivo restringir a liberdade de expressão ou a liberdade religiosa.
Para o ministro, a afirmação específica de que Flávio Bolsonaro teria como projeto retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida configura informação falsa passível de controle judicial. Ele sustentou que não havia projeto, declaração ou ato do candidato que desse suporte à alegação.
“Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, escreveu Mendonça.
O ministro também defendeu a decisão que determinou a remoção de outras publicações que repetissem a mesma afirmação. Segundo ele, o processo tratava da circulação, às vésperas do pleito, de uma alegação factual considerada falsa sobre a atuação de um candidato.
“O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato”, afirmou.
Mendonça ressaltou ainda que, por se tratar de uma medida excepcional relacionada à liberdade de expressão, as ordens dirigidas às plataformas devem ser interpretadas de maneira restrita. Segundo o ministro, a decisão não deve ser aplicada automaticamente a conteúdos apenas porque abordam Nossa Senhora Aparecida, fazem críticas à família do candidato ou tratam da relação entre religião e política.
O ministro negou, por fim, que suas decisões tenham buscado impedir críticas políticas ou restringir a liberdade religiosa e de expressão.
“Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária”, escreveu.
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