A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa 2,3 mil delegados da corporação, classificou como grave a situação institucional da Polícia Federal após a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (8).
Segundo a entidade, o afastamento do comando máximo da PF, instituição permanente prevista na Constituição Federal, deveria ser decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de forma monocrática por um dos ministros, ainda que a medida possa ser submetida posteriormente à análise do colegiado.
Na avaliação da associação, a análise pelo plenário seria especialmente importante porque documentos de investigações em andamento na própria Corte fazem referência a ministros do STF. Para a ADPF, essa cautela contribuiria para preservar a autoridade do tribunal, garantir o devido processo legal e evitar possíveis nulidades que poderiam atingir as investigações e a própria instituição.
A entidade classificou o momento como uma “crise institucional grave” e afirmou que, em poucos dias, a Polícia Federal e sua direção passaram a ser alvo de procedimentos capazes de afetar a estabilidade interna da corporação.
A associação defendeu ainda que os envolvidos tenham seus direitos preservados e que os fatos sejam esclarecidos pelas vias constitucionais. A entidade pediu serenidade, respeito aos procedimentos legais e evitou antecipar conclusões sobre os casos.
De acordo com a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça teria desconsiderado etapas processuais, pois, segundo a associação, não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores afastados. Para a entidade, essa circunstância enfraquece a fundamentação jurídica da liminar ao antecipar efeitos que, conforme sua interpretação, seriam aplicáveis depois da instauração de procedimentos investigativos.
ADPF propõe mudanças na escolha do diretor-geral
A ADPF também defendeu mudanças no modelo de escolha e permanência do diretor-geral da Polícia Federal. Para a entidade, o país não pode continuar enfrentando crises sucessivas que coloquem a instituição no centro de disputas que não estejam relacionadas à sua missão.
A associação considera que os episódios recentes revelam um problema estrutural. Segundo a entidade, a direção da PF permanece condicionada a critérios de escolha e permanência que dependem da conjuntura política e das relações de confiança estabelecidas no momento da nomeação.
Entre as propostas apresentadas está a adoção de mandato fixo para o diretor-geral. A sugestão prevê que o presidente da República continue responsável pela escolha, mas a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da Polícia Federal.
Para a ADPF, o modelo manteria a legitimidade democrática da nomeação e, ao mesmo tempo, daria maior estabilidade ao dirigente. A associação avalia que a medida também criaria melhores condições institucionais para a atuação dos delegados e reduziria a influência de relações pessoais na condução da corporação.
A entidade também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que está em tramitação no Congresso Nacional. O texto estabelece autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
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