A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3839/23, que garante aos povos indígenas e às comunidades tradicionais o direito de utilizar indumentárias tradicionais, como cocares e turbantes, nas fotografias de documentos oficiais de identificação. O texto será analisado pelo Senado Federal.
Pela proposta, será permitido o uso desses elementos em documentos como carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho e Previdência Social, além do passaporte. A autorização será válida desde que as peças não dificultem o reconhecimento da fisionomia da pessoa.
O projeto é de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e teve como relatora a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP).
Durante a tramitação, a relatora afirmou que impedir o uso de elementos ligados à identidade cultural pode provocar constrangimentos, sofrimento e violação de direitos. Segundo ela, a proposta busca combater situações de discriminação na emissão de documentos oficiais sem comprometer os critérios de segurança exigidos para a identificação.
O texto também estabelece que a regulamentação desse direito deverá observar as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
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