O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os temas previstos estão o fim da escala 6×1, mudanças no imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, medidas para trabalhadores de aplicativos, segurança pública e matérias relacionadas à economia.
As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar que a PEC tenha de retornar à análise dos deputados.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também determina que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Dois meses após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Fim da chamada taxa das blusinhas
Outro tema de grande repercussão é o fim da chamada taxa das blusinhas, referente ao imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória começa a semana em análise por uma comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação no próprio colegiado.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada pela comissão, ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Medidas para mototaxistas e entregadores
A Câmara dos Deputados tem a primeira sessão de votações prevista para esta segunda-feira (31), às 18h. Na pauta também estão duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra prevê uma linha de financiamento destinada a entregadores que desejam comprar motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados ainda podem analisar propostas sobre a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, prevê maior compartilhamento de informações e modifica regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores devem buscar avanços no Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil. Também está em discussão o marco dos minerais críticos e estratégicos, que trata de matérias-primas consideradas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso Nacional deve receber uma das principais propostas para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027.
O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), documento que apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta deve abrir uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e a destinação de recursos para políticas públicas e investimentos federais.
Depois de recebido pelo Congresso, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.
Créditos: Agência Brasil.
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