A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata do afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). A medida foi determinada em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8).
A AGU também solicitou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF. Almada foi afastado na mesma decisão de Mendonça, que atendeu a um pedido apresentado pelo partido Novo.
No documento encaminhado a Fachin, a AGU sustenta que a decisão representa uma violação à prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção na Polícia Federal.
Segundo o órgão, a retirada repentina do diretor-geral pode prejudicar o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
A Advocacia-Geral da União também argumentou que a decisão de Mendonça foi tomada depois de Fachin assumir a condução da análise sobre o conjunto de fatos relacionado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF como fundamento para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, sob sua relatoria. De acordo com o documento, Mendonça teria praticado condutas classificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos políticos.
Na sequência, Fachin determinou que todas as referências a Mendonça no inquérito relatado por Moraes fossem encaminhadas a ele. O presidente do STF também estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestassem sobre as acusações.
“Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, afirmou a AGU em nota.
O caso também está relacionado a informações divulgadas na semana passada sobre a Operação Compliance Zero, investigação que apura fraudes no Banco Master. Um relatório da operação reuniu mensagens que teriam sido enviadas no ano passado ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master e suspeito de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.
As referências a Moraes foram reunidas em um relatório produzido a pedido de Mendonça. A AGU agora busca suspender os afastamentos determinados pelo ministro e restabelecer os diretores da Polícia Federal nos respectivos cargos.
Crédito: Agência Brasil.
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