A regularização ambiental das propriedades rurais em Mato Grosso ganhou um novo espaço de debate e articulação institucional. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) passou a integrar a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental (Ciara), iniciativa criada para reunir representantes do poder público, sistema de Justiça, municípios e setor produtivo em busca de soluções para desafios ambientais que impactam diretamente o estado.
A primeira reunião da comissão foi realizada nesta semana, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, marcando oficialmente o início dos trabalhos do grupo.
A proposta da Ciara é promover um ambiente permanente de diálogo técnico entre as instituições envolvidas, buscando avanços na implementação de políticas públicas relacionadas à regularização ambiental, sem interferir nas competências legais de cada órgão participante.
Regularização ambiental entra no centro das discussões
Entre os principais temas que deverão ser debatidos pela comissão estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e outros instrumentos fundamentais para a adequação ambiental das propriedades rurais.
A expectativa é que o grupo contribua para identificar gargalos, discutir alternativas e construir propostas que tornem os processos mais eficientes, transparentes e juridicamente seguros.
Durante a abertura da reunião inaugural, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da integração entre instituições que atuam em áreas distintas, mas que possuem responsabilidades ligadas ao desenvolvimento sustentável do estado.
Segundo ele, a construção de soluções exige equilíbrio entre preservação ambiental, segurança jurídica e atividade econômica.
Espaço de diálogo técnico e institucional
Coordenador da Ciara, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo ressaltou que a comissão não terá função de revisar processos administrativos ou judiciais específicos.
O objetivo, segundo ele, é criar um ambiente de diálogo institucional capaz de aproximar diferentes setores e reduzir entraves que dificultam o avanço das políticas de regularização ambiental.
A proposta é transformar as discussões em compromissos concretos, com foco em resultados práticos e executáveis para o estado.
Famato levará demandas dos produtores rurais
Para a Famato, a participação na comissão representa uma oportunidade de apresentar às instituições os desafios enfrentados diariamente pelos produtores rurais no cumprimento das exigências ambientais.
O gestor jurídico da entidade, Rodrigo Bressane, avalia que a criação da Ciara fortalece a construção conjunta de soluções que conciliem produção agropecuária, proteção ambiental e segurança jurídica.
Segundo ele, a atuação da federação será permanente e técnica, contribuindo com informações sobre a realidade do campo e propondo melhorias nos processos de regularização.
A entidade pretende colaborar especialmente na identificação de obstáculos burocráticos, dificuldades operacionais e oportunidades de aperfeiçoamento das normas e procedimentos atualmente existentes.
Segurança jurídica é uma das prioridades
Entre os temas considerados estratégicos pelo setor produtivo está a necessidade de ampliar a previsibilidade dos processos ambientais.
A avaliação é que produtores rurais precisam contar com regras claras, procedimentos eficientes e maior agilidade na análise de documentos para cumprir suas obrigações ambientais de forma segura.
Nesse contexto, a Ciara surge como uma ferramenta de cooperação institucional voltada à construção de consensos e ao fortalecimento das políticas públicas ambientais em Mato Grosso.
Comissão reúne diferentes setores
Além da Famato, a comissão conta com representantes do Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Ministério Público, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), municípios e outras entidades ligadas à agenda ambiental.
A coordenação da Ciara ficará sob responsabilidade do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, enquanto a vice-coordenação será exercida pela secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A expectativa é que os trabalhos avancem na formulação de propostas voltadas ao aperfeiçoamento normativo, tecnológico e institucional dos processos de regularização ambiental, contribuindo para maior eficiência na gestão ambiental e para o fortalecimento da segurança jurídica no campo mato-grossense.
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