Os últimos acontecimentos ocorridos dentro e fora da Penitenciaria Central do Estado, onde, um preso foi morto, outros se amotinaram e agentes prisionais foram atacados devem servir de reflexão e análise por parte da sociedade e do Estado no sentido de que algo deve ser feito urgentemente sob pena de sofrermos sérias consequências uma vez que, não é a primeira vez que ocorrem fatos dessa natureza em nosso sistema de segurança que deixaram a sociedade perplexa e apreensiva.
A LEP – Lei de Execuções Penais, logo em seu artigo 1º revela que a execução penal tem por finalidade efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e, outra finalidade é a de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado no sentido de ressocializá-lo.
Neste contexto, a pena tem algumas finalidades como, por exemplo, a finalidade retributiva, ou seja, a finalidade de retribuir o “mal do crime” com o “mal da pena”. É a ideia de impor ao criminoso uma situação aflitiva, ou seja, a ideia de aplicação de um castigo.
Outra finalidade da pena, seria a da prevenção, ou seja a de evitar a ocorrência de novos delitos por parte de quem praticou o delito, segregando-o da sociedade com o fim de impedir que cometa novos delitos e por outro lado, de forma intimidadora, demonstrar para a sociedade que a norma vige e é eficaz e funciona, desestimulando assim, teoricamente, que pessoas cometam crimes.
Contrariando a norma, no sistema prisional brasileiro verifica-se que não é dado um “castigo” ao apenado. Na realidade o sistema prisional tem submetido seus reclusos à intensa tortura física e psicológica uma vez que lhes são retirados de forma constante, direitos básicos necessários à dignidade humana, rebaixando-os e colocando-os em situações extremamente degradante e desumanas, seja pela falta de acesso a trabalho, educação, alimentação adequada, atendimento médico.
Por outro lado, a lotação do sistema gera um verdadeiro caos, colocando presos provisórios com condenados e condenados por crimes menos graves com criminosos membros de facções, o que facilita a cooptação e o crescimento estrondoso dessas agremiações aumentando assim, de forma catastrófica os índices de criminalidade.
Não precisa ser expert no tema para perceber que temos uma legislação disfuncional e um sistema carcerário falido que tem gerado graves consequências à toda sociedade, sem falar nos custos que beneficiam somente o capital.
Conforme observado ao longo dos tempos, nosso sistema de recuperação que não funciona, não ressocializa e gera de forma exponencial o aumento de despesas públicas bem como o aumento da criminalidade.
Nesta realidade objetiva, os resultados são nefastos. Há uma guerra em curso originada pela inércia do Estado colocando agentes públicos e presos em situação de enfrentamento, uma guerra que não há vencedor e sim consequências desastrosas como morte de presos, agentes estatais e até de pessoas por balas perdidas, resultado de conflitos extramuros entre Estado e criminosos.
Se trabalhadores que atuam no sistema podem resistir contra a ordem governamental se amotinando, como no caso recente ocorrido no Espirito Santo onde policiais se amotinaram em busca de melhores salários e condições de trabalho, os presos, por outro lado também buscam resistir e se amotinam em busca de seus direitos mais básicos.
É sabido que o sistema carcerário brasileiro enfrenta uma situação caótica e na prática a esperada ressocialização do apenado não é alcançada, ocorrendo na prática o fenômeno da dessocialização, que ocorre quando o sujeito ingressa no sistema com alguma qualidade e essa qualidade se perde ao longo do cumprimento da pena, uma realidade lamentável que conhecemos: o sujeito entra no sistema como ladrão de galinhas e sai membro de uma facção.
A realidade dos trabalhadores que atuam no sistema também é perversa. Todos os dias saem de casa para o trabalho e, suas famílias não sabem se estes trabalhadores voltarão para seus lares.
Tempos sombrios. Do jeito que está já conhecemos os resultados. Se não houver investimentos graduais no sistema carcerário a modo de melhorar a condição dos presos e dos agentes que atuam no sistema, teremos convulsões sociais de magnitudes inimagináveis.
A guerra que fiz referência ainda é uma guerra fria.
Se a sociedade e o Estado não amadurecerem e entenderem que uma educação de qualidade e a criação de oportunidades para nossas crianças são as únicas formas desta realidade um dia acabar, sofreremos as consequências, e muito.
Pedro Neto – Advogado
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
