A Margem Equatorial brasileira ganhou 11 novos setores exploratórios, que abrangem uma área de 380 mil quilômetros quadrados (km²) e reúnem 501 blocos destinados à possível exploração de petróleo. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (2) pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A ampliação foi viabilizada pelo reconhecimento, em 2025, de uma reivindicação brasileira sobre a extensão da plataforma continental, conforme decisão da Organização das Nações Unidas (ONU). A nova área tem dimensão semelhante à de Mato Grosso do Sul, que possui aproximadamente 357 mil km², e à da Alemanha.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, que ouviu representantes da indústria petrolífera e pesquisadores sobre os impactos da expansão para as reservas nacionais, a política energética e o desenvolvimento do país.
ONU reconheceu ampliação da plataforma continental
A plataforma continental corresponde ao leito e ao subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial. Nesses espaços, o Brasil exerce direitos soberanos para explorar e aproveitar os recursos naturais, conforme as regras aplicáveis ao território marítimo.
Em 2025, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão ligado à ONU, reconheceu uma reivindicação brasileira coordenada pela Marinha por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira. O reconhecimento permitiu ampliar a extensão considerada da plataforma continental nacional.
Com base nessa decisão, a ANP incorporou os novos setores à classificação de Nova Fronteira Exploratória da Margem Equatorial, região que concentra expectativas de novas descobertas de petróleo e gás natural.
Margem Equatorial atrai interesse do setor petrolífero
Localizada ao norte das regiões Norte e Nordeste, a Margem Equatorial é frequentemente comparada ao pré-sal em razão das expectativas relacionadas ao seu potencial petrolífero. Descobertas recentes na Guiana e no Suriname contribuíram para ampliar o interesse da indústria na região.
Nesta sexta-feira (2), a Petrobras também anunciou uma segunda descoberta de petróleo em um poço da Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. A área integra a Margem Equatorial e faz parte das regiões investigadas pela companhia.
A estatal considera a exploração no norte do país importante para repor suas reservas. A avaliação está relacionada à perspectiva de declínio da produção do pré-sal em meados da década de 2030, caso não ocorram novas descobertas capazes de alterar esse cenário.
Segundo Cláudio Nunes, diretor executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a expansão abre espaço para a indústria investigar novas áreas e aprofundar o conhecimento geológico da região.
O representante do IBP afirmou à Agência Brasil que a ampliação representa um sinal positivo para empresas e investidores. Ele também relacionou a busca por novas reservas à necessidade de reduzir o risco de o Brasil passar a importar petróleo entre 2033 e 2035.
Novos blocos dependem de análise antes de eventual oferta
Os 11 setores estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Todos os 501 blocos estão em áreas com lâmina d’água superior a 3 mil metros, medida que corresponde à distância entre a superfície do mar e o fundo oceânico.
A ampliação da plataforma continental também motivou ajustes nos limites de setores existentes, identificados pela ANP como SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
A agência esclareceu que a inclusão dos blocos na nova delimitação não significa que eles serão automaticamente disponibilizados no sistema de Oferta Permanente, mecanismo pelo qual áreas podem ser oferecidas às empresas interessadas na exploração e produção de petróleo e gás.
De acordo com o órgão regulador, uma eventual oferta dependerá de análise específica e deverá cumprir os procedimentos regulatórios, incluindo as avaliações e manifestações exigidas da própria ANP e de outras instituições envolvidas. Os novos blocos ainda não possuem contratos, e a atualização não altera os contratos atualmente em vigor.
A ANP informou também que a análise socioambiental utilizada na definição das áreas levou em consideração as unidades de conservação. Segundo a agência, não foram identificadas sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os limites propostos.
A definição antecipada dos setores pode facilitar atividades preparatórias para futuras contratações, como a coleta de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos. Na avaliação da agência, essas informações contribuem para o planejamento e para decisões futuras sobre a exploração dos recursos naturais.
Pesquisadores defendem planejamento sobre receitas do petróleo
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), avalia que a nova delimitação amplia as possibilidades de exploração e cria uma frente adicional para a reposição das reservas brasileiras.
Francismar Ferreira, coordenador de pesquisas do Ineep, defende que o avanço exploratório seja acompanhado de discussões sobre a política energética e os marcos regulatórios. Para ele, a exploração deve estar articulada ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional.
O pesquisador também propõe que a renda gerada pela atividade petrolífera seja utilizada pelo Estado em objetivos estratégicos, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades, combate à pobreza energética e financiamento da transição energética. As declarações foram dadas à Agência Brasil.
Ferreira ainda manifestou preocupação com a participação de empresas multinacionais na exploração das novas áreas, citando o interesse demonstrado por essas companhias em leilões anteriores da ANP. Ele defende que o modelo adotado na Margem Equatorial evite a desnacionalização das reservas e preserve a capacidade de coordenação do Estado.
Na avaliação do pesquisador, a política para a região deve considerar o ritmo da exploração e da produção, a destinação das receitas petrolíferas e o fortalecimento da Petrobras, vinculando a atividade a uma estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo.
Crédito das informações: Agência Brasil.
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