Famílias que vivem em imóveis com mais de uma residência em Lucas do Rio Verde poderão ter mais facilidade para individualizar suas ligações de água. A medida permitirá que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) realize até quatro ligações de cavaletes em determinadas situações, possibilitando que cada unidade tenha seu próprio registro de consumo.
A proposta, de autoria do vereador Jackson Lopes, foi aprovada durante sessão da Câmara Municipal e busca atender principalmente moradores que já possuem construções iniciadas, mas encontravam dificuldades para realizar a individualização do abastecimento por causa da documentação exigida.
De acordo com o vereador, a nova regra poderá facilitar a regularização de famílias que dividem um mesmo imóvel ou estrutura residencial e desejam ter o consumo de água separado.
Individualização poderá facilitar regularização
Jackson Lopes explicou que a medida não obriga o proprietário ou morador a individualizar a ligação. A possibilidade será oferecida para aqueles que tiverem interesse em separar o abastecimento de cada unidade.
“Não é obrigatório. Aquela família que quiser fazer a individualização do seu registro, do seu cavalete, da sua água, poderá procurar o SAAE”, explicou o vereador.
A proposta prevê que, em determinadas situações, sejam autorizadas até quatro ligações de cavaletes em um mesmo imóvel, permitindo que diferentes unidades residenciais tenham medição individualizada.
Segundo Jackson, a medida também contempla construções que já foram iniciadas e que enfrentavam dificuldades relacionadas à exigência de documentos como Alvará e Habite-se.
Regra não contempla loteamentos clandestinos
O vereador ressaltou que a medida não representa uma autorização para regularizar loteamentos clandestinos ou ocupações irregulares.
“Esse projeto não vai alcançar loteamentos clandestinos, loteamentos irregulares. É para aqueles que querem regularizar a sua situação”, afirmou.
A intenção, portanto, é criar uma alternativa para situações específicas em que o imóvel possui condições de receber a individualização do abastecimento, sem ampliar a medida para empreendimentos ou ocupações que estejam fora das regras de regularização.
Medida depende de sanção
Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito Miguel Vaz. Conforme a expectativa apresentada por Jackson Lopes, a sanção poderá ocorrer nos próximos dias, permitindo que as tratativas junto ao SAAE sejam iniciadas posteriormente.
A expectativa é de que, com a regulamentação da medida, famílias interessadas possam procurar o SAAE para verificar se o imóvel se enquadra nas condições previstas e solicitar a individualização das ligações.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de regularização e facilitar o acesso a uma medição individual do consumo de água para famílias que compartilham estruturas residenciais, sem tornar a individualização obrigatória.
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