A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou quatro postos de combustíveis em Mato Grosso, durante ações realizadas em Cuiabá, Cáceres e Porto Esperidião. Ao todo, foram lavrados um auto de infração e um auto de interdição, além da coleta de quatro amostras de combustíveis encaminhadas para análise em laboratório.
Em Cuiabá, uma das fiscalizações foi realizada em conjunto com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT).
Durante as ações, os fiscais verificaram diferentes aspectos relacionados à comercialização de combustíveis, incluindo a qualidade dos produtos, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, as condições dos equipamentos, a documentação dos estabelecimentos e o cumprimento das normas estabelecidas pela Agência.
Fiscalização também monitora preços
As ações fazem parte do plano de fiscalização da ANP iniciado em 1º de julho, que inclui operações ostensivas e monitoramento de possíveis práticas oportunistas no mercado de combustíveis.
Entre os dias 23 e 25 de setembro, a Agência também participou da Operação Carga Pesada, realizada em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além de ações com Procons em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul.
A operação teve como um dos focos as condições de comercialização dos combustíveis e a proteção dos consumidores, especialmente diante de possíveis preços abusivos.
A ANP esclarece que, desde o fim da vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, não aplica mais autos de infração especificamente por preços abusivos, por não possuir competência legal para isso. Eventuais indícios identificados durante as fiscalizações são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
Fiscalização é direcionada por dados
Segundo a ANP, a definição dos locais e agentes econômicos fiscalizados utiliza diferentes fontes de informação e inteligência.
Entre os dados considerados estão manifestações registradas na Ouvidoria da Agência, informações do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), dados fornecidos por outros órgãos e informações produzidas pela área de Inteligência da própria ANP.
Com base nesses dados, as ações são direcionadas para regiões e estabelecimentos que apresentem indícios de possíveis irregularidades.
Postos podem receber multas de até R$ 5 milhões
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização.
A Agência ressalta, porém, que as sanções são aplicadas somente após a conclusão do processo administrativo, no qual o estabelecimento tem direito à ampla defesa e ao contraditório.
A interdição, por sua vez, é uma medida cautelar utilizada para proteger os consumidores. Ela pode ser aplicada, por exemplo, quando há comercialização de combustível fora das especificações ou fornecimento de quantidade diferente daquela indicada pela bomba medidora.
Caso o estabelecimento comprove que a irregularidade foi corrigida, a ANP pode realizar a desinterdição, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo e da eventual aplicação de outras penalidades.
Consumidores podem denunciar irregularidades
A ANP orienta os consumidores a denunciarem possíveis irregularidades no mercado de combustíveis.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 970 0267, por formulário específico disponibilizado pela Agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
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