A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (28) que acionou a Justiça para cobrar das plataformas de apostas os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de danos provocados pelos jogos on-line.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas de apostas esportivas. No processo, a AGU solicita uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Restituição aos apostadores
Além da indenização, a AGU pediu que as empresas sejam obrigadas a devolver em dobro os valores apostados por pessoas com ludopatia, condição associada ao comportamento compulsivo relacionado aos jogos.
Segundo o órgão, os custos suportados pelo SUS para atender pessoas afetadas pelos jogos on-line superam os valores arrecadados pelo governo por meio dos tributos pagos pelas empresas de apostas. As plataformas repassariam aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Argumento apresentado pela AGU
Na ação, a Advocacia-Geral da União sustenta que as empresas obtêm receitas com a atividade de apostas enquanto parte dos custos decorrentes dos problemas associados ao jogo é transferida para o poder público e para a sociedade.
Conforme a AGU, essa dinâmica faz com que o SUS arque com despesas relacionadas ao adoecimento provocado pelo uso problemático das plataformas de apostas. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, responsável pelo fornecimento dos dados utilizados nesta reportagem.
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