O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou o bloqueio de contas bancárias e a penhora de veículos do ex-vereador de Primavera do Leste Adriano Carvalho, conhecido como Inspetor Adriano, para cobrar uma dívida eleitoral de R$ 8.751,09.
A decisão, assinada pelo relator Pérsio Oliveira Landim e publicada nesta segunda-feira (14), prevê a adoção de medidas judiciais para garantir o pagamento do débito.
De acordo com o processo, a dívida teve origem em uma multa aplicada após Adriano publicar, durante as eleições de 2022, conteúdo considerado ofensivo e inverídico contra a candidata a deputada estadual Janaína Riva (MDB). Na ocasião, ele também fez acusações relacionadas à campanha eleitoral.
Entre as alegações publicadas, Adriano insinuou que Janaína teria enviado dinheiro para Primavera do Leste com o objetivo de conquistar cabos eleitorais. A Justiça Eleitoral determinou a retirada do conteúdo e concedeu à candidata o direito de resposta.
O ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil pelo impulsionamento negativo da publicação. Como o valor não foi quitado, uma tentativa posterior de parcelamento do débito também acabou descumprida. Com multa e honorários, a dívida foi atualizada para R$ 8.751,09.
Diante da falta de pagamento, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou medidas para forçar o cumprimento da sentença. O TRE-MT determinou que sejam realizadas buscas de valores nas contas de Adriano por meio do Sisbajud, com repetição automática das ordens de bloqueio durante 30 dias.
Também foi autorizada a penhora de eventuais veículos registrados em nome do ex-vereador por meio do Renajud. Caso não sejam localizados valores suficientes, o débito poderá resultar na inclusão do nome de Adriano no Serasa e no CADIN, além do protesto da dívida.
O TRE-MT rejeitou apenas o pedido de inscrição do débito em dívida ativa, por entender que essa providência compete à Fazenda Pública. As demais medidas foram determinadas para buscar o cumprimento da obrigação eleitoral.
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