O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à proposta que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil.
O parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ.
A previsão é que a comissão analise o parecer na próxima quarta-feira (2), durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de 4 de outubro. A aprovação na CCJ, porém, não garante que a proposta seja votada imediatamente pelo Plenário do Senado.
O que prevê a PEC
- Dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais;
- Um ano depois do fim da primeira etapa de transição, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A decisão de manter o texto aprovado pela Câmara evita que alterações feitas pelos senadores obriguem a proposta a retornar à análise dos deputados.
A tramitação da PEC, aprovada pela Câmara no fim de maio, foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta do esforço concentrado previsto para a próxima semana.
Apesar de garantir a análise da PEC na CCJ, Alcolumbre adotou cautela ao tratar da votação no Plenário e não assegurou que a proposta será apreciada pelos senadores nessa etapa.
Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu ampla maioria em dois turnos. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a favor e 19 contra no segundo.
Se a CCJ aprovar o parecer, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Argumentos do relator
Ao defender a aprovação da PEC, Omar Aziz afirmou que jornadas superiores a 40 horas semanais atingem principalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade.
O relator citou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. Segundo os dados apresentados, 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.
O parecer também aponta que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos possuem jornada acima de 40 horas semanais. Entre trabalhadores com ensino superior completo, essa proporção é de 53%.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou Aziz.
O senador também relacionou a redução da jornada a possíveis impactos sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores. De acordo com o parecer, períodos maiores de descanso favorecem a recuperação física e mental e podem diminuir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter a jornada de 44 horas semanais, autorizar jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.
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